Em 2021, foram protocolados 27 milhões de casos novos e foram julgados 26 milhões de processos, enquanto em 2019, o número de casos novos chegou a 30 milhões, cinco milhões a mais que no ano seguinte.
A maioria dos processos é da área de Direito Civil, totalizando 20%, seguido de Direito do Trabalho com 15%, Direito Tributário 10,5%, Direito do Consumidor 9,6% e Direito Previdenciário 6,3%.
A Justiça Estadual é responsável por 74% dos processos, sendo a competência mais abrangente e pulverizada em todo o território nacional. O tempo médio entre o protocolo e a decisão final é de dois anos, oito meses e quatro dias, mas o tempo de espera na fase de conhecimento é de 11 meses e na fase de execução é de seis anos e sete meses em média.
O elevado número de processos judiciais em tramitação no Brasil é um problema crônico e complexo que afeta a efetividade da justiça e prejudica a sociedade como um todo. O sistema judiciário brasileiro enfrenta vários desafios, como falta de recursos, infraestrutura insuficiente, alta rotatividade de magistrados e servidores, corrupção e burocracia excessiva, o que resulta em longos prazos de espera para a solução de conflitos e na acumulação de processos. Além disso, a falta de uma cultura de resolução consensual de conflitos e o acesso limitado à justiça para a população de baixa renda agravam a situação.
A solução para este problema exige uma abordagem integrada e multidisciplinar, que contemple medidas de modernização e eficiência do sistema judiciário, promoção de cultura de resolução consensual de conflitos, acesso à justiça para todas as camadas da sociedade e combate à corrupção.
É importante destacar que essas soluções não podem ser adotadas de forma isolada, mas sim como parte de um esforço conjunto da sociedade, poder público e do próprio sistema judiciário.
E embora o Judiciário esteja se aperfeiçoando, ainda há vícios processuais que precisam de uma atuação mais próxima, inteligente e inovadora por parte dos escritórios de advocacia para melhorar o trâmite dos processos e evitar sentenças padrões.
Conheça mais o Costa Fernandes, um escritório especializado em advocacia corporativa, com forte presença no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde há mais de 15 anos vem desenvolvendo um relacionamento com o Judiciário, entendendo as peculiaridades de cada região.
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